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24 de Junho de 2018

A Plutocracia Brasileira e a falência da Constitucional Social Democracia

Segundo pesquisa da OXFAN, no Brasil 6 (seis) brasileiros concentram a riqueza de 100 milhões de pessoas, ou seja, os Srs. Jorge Paulo Lemann (AB Inbev), Joseph Safra (Banco Safra), Marcel Hermmann Telles (AB Inbev), Carlos Alberto Sicupira (AB Inbev), Eduardo Saverin (Facebook) e Ermirio Pereira de Moraes (Grupo Votorantim) detêm o patrimônio de 50% da população Brasileira.

Em uma outra pesquisa, esta realizada pelo IBGE, informa que a partir de 2016, aumentou-se a parcela da população que ingressou na miséria. Segundo esta pesquisa, em 2014, haviam 16,2 milhões de brasileiros vivendo com renda mensal abaixo de ¼ de salário mínimo per capita. Estes números aumentaram para 24,8 Milhões, o que corresponde a um acréscimo de 53%.

Neste ano, o Brasil despencou 19 posições no ranking de desigualdade social da ONU, figurando entre os 10 mais desiguais do mundo. Na América Latina, só fica atrás da Colômbia e de Honduras. Para alcançar o nível de desigualdade da Argentina, por exemplo, o Brasil levaria 31 anos. Onze anos para alcançar o México, 35 o Uruguai e três o Chile.

O problema em si em muito grave e inaceitável, principalmente num País que se pauta constitucionalmente por ser uma Social Democracia. Mas, a situação é muito mais complicada quando se verifica que com a aprovação da PEC do teto de gastos, não haverá como avançar na redução das desigualdades sociais, pois não investir socialmente é baliza para o agravamento do quadro social, que perpassa por outros problemas, tais como violência, prostituição, trabalho escravo, ingresso de jovens na criminalidade, em especial drogas.

Não só a PEC dos gastos públicos, mas outras reformas, tais como a trabalhista, e o projeto de reforma previdenciária, do atual governo, fomentam a miséria e o agravamento do quadro social, presente e futuro.

E antes que os “idiotas úteis” (expressão cunhada por Iran Furtado) joguem as primeiras “pedras”, taxando de “comunistas” e outros “istas” que eles nem sabem o que são, em quem não anui com este “projeto inconstitucional de gestão de indesejáveis” (expressão de Rubens Casara, em Estado Pós Democrático) 1. Mostra-se oportuno visualizar o que a Constituição Federal no artigo , trouxe como “objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, in verbis:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 2

Antes que os ditos defensores do livre-comércio, da desestatização ou privatização, entendam que a constituição é “comunista”, que se quer “proibir” as pessoas de ganharem dinheiro, ou qualquer leviandade produzida pela ignorância. É oportuno observar que nos países em que se tem menor desigualdade social, tais como os países nórdicos (Suécia, Finlândia e Dinamarca), ainda que não sejam os mais ricos, são os que apresentam menores índices de violência social.

Do contrário, que o País se mantenha enriquecendo alguns pouquíssimos e empobrecendo a multidão, que não se terá, em breve, uma nação sustentável, pois as violências inviabilizarão a vida social, e não se terá qualquer sentido construir novas penitenciárias, e outras medidas do “populismo penal”, pois serão inócuas.

O Brasil não quer enfrentar o grande epicentro de seus problemas históricos, por isso continuará se comportando com uma “colônia de exploração”, em que alguns poucos são os donos das “capitanias hereditárias”, a grande massa “escrava”, que sobrevive de sua força de trabalho, e a nossa classe média, funcionando na condição de boa e útil “capitão do mato”, que se acha “Senhor”, pois não dorme na senzala.

Enquanto, esta “republiqueta de bananas” não constitucionalizar suas prioridades de gestão, implementando as vontades do “Poder Constituinte Originário”, manter-se-á repetindo o perfil de perdedor mundial, que só avança em índices negativos, transformando o País em referência de atraso e “in”civilização.

Salvador, 26 de abril de 2018.

REFERÊNCIAS:

1- Estado Pós Democrático Neo Obscurantismo e Gestão de indesejáveis (Rubens R Casara)

2- Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988

Autor: Nilton Roberto Martins Cabral Guimarães

Advogado, especialista em Direito Público Municipal e Ciências Criminais, Sócio Fundador do escritório Nilton Roberto Guimarães Advocacia e Consultoria Jurídica

Site: www.niltonrobertoguimaraes.com.br

E-mail: niltonroberto@gmail.com

6 Comentários

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Dr Nilton que o Brasil é um país desigual todos nós sabemos. Em sua opinião quais seriam as ações concretas (com as informações de custo, prazo, pessoas envolvidas, metas a serem atingidas, impactos positivos ou negativos etc) para diminuir as desigualdades sociais? continuar lendo

Fernando, obrigado pelos comentários. A Europa descobriu a soluçao há mais de 70 anos. É basicamente inserçao social e redistribuiçao de renda, o que eles chamaram de Wellfare state. No Brasil é só implementar a Constituição Federal. continuar lendo

Por onde começar? Sim, o excepcionalmente desonesto relatório da OXFAM, que desconsiderou bens móveis e patrimônio informal; que considera débito uma espécie de patrimônio negativo (cálculo de patrimônio líquido - critério pelo qual seres como Eike Batista podem ser considerados mais pobres que um mendigo). É um critério fascinante - os devedores do BNDES podem se considerar bilhões de vezes mais miseráveis que quem mora debaixo da ponte.

O problema do relatório é que confunde (possivelmente de forma deliberada) patrimônio com renda, a níveis absolutamente ridículos. E daí constroem soluções economicamente suicidas e moralmente aberrantes para melhor igualdade de renda; do tipo destruir capital produtivo em nome da "igualdade social"; aumentar os impostos; tributar grandes fortunas e heranças.

O maior produtor de desigualdades do Brasil é o estado brasileiro. É o estado brasileiro que arranca 70% do que o trabalhador assalariado produz para pagar somas nababescas a juízes, promotores, advogados públicos, funças em geral e uma infinidade de aspones dos mais diversos setores. O país que, dos 10% mais ricos, 70% são funcionários públicos. Isso sem falar de "atividades de fomento" do estado - excrescências como o BNDES.

Seria um "investimento social" mais eficiente abolir todos os serviços e jogar o dinheiro de helicópteros pelo país afora. Ao menos haveria a chance da população usufruir, ao invés de uma pequena casta.

O país se pauta constitucionalmente como uma Social-Democracia. Como a social-democracia seminal, a Alemanha de Weimar, está indo para o buraco, e se tornando financeiramente insustentável (esperemos que o restante do roteiro não venha no pacote). É uma coisa linda, até chegar a conta. continuar lendo

Obrigado pelos seus comentários Eduardo. abs continuar lendo

Vale constatar sobre esse artigo que todo mundo tem o diagnóstico, mas a solução que é bom, nada! Um dos problemas do Brasil para alcançar níveis razoáveis de distribuição de renda, a meu juízo, reside no problema da baixa representatividade na política. Temos uma democracia apenas formalmente representativa. As regras eleitorais dificultam uma verdadeira renovação em nosso parlamento. A par disso, temos um baixo nível de escolaridade na população, o que atrapalha a formação de uma consciência crítica que permita às pessoas distinguirem com mais nitidez sinceridade de demagogia.

Tudo isso é facilmente constatável na atualidade. As pesquisas eleitorais, por exemplo, mostram Lula com um percentual expressivo de preferência no seio das populações menos informadas. Muita gente ainda acredita nele e nas mentiras que o chamado partido dos trabalhadores costuma pregar. Não se tem a noção de ter sido roubado por ele e por toda a corja de políticos e empresários corruptos, que, aliás, não é pequena. Penso que só uma educação de qualidade consegue resolver esse problema, mas até lá muita água ainda vai rolar! continuar lendo

Obrigado pelos seus comentários Ricardo. Abs continuar lendo